Esta política de privacidade tem por finalidade informar como a Bom Valor Judicial realiza o

tratamento de dados dos usuários do site https://judicial.bomvalor.com.br/, que inclui,

exemplificativamente, a forma de coleta, utilização, processamento, armazenamento,

eliminação, dentre outras operações realizadas com os dados coletados dos usuários, de

acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

(“LGPD”).

O USUÁRIO DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS QUE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS E

CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA OU

QUESTIONAMENTO E QUE AO NAVEGAR PELO SITE, O USUÁRIO ESTÁ ANUINDO

INTEGRALMENTE COM AS REGRAS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Os dados coletados incluem (i) dados anonimizados, que são informações que, isoladamente

ou em conjunto com outros dados anonimizados não permitem a identificação do seu titular,

considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu

tratamento. Podem incluir, exemplificativamente, idade, gênero, cidade em que se encontra e

dados estatísticos (“Dados Anonimizados”); e (ii) dados pessoais, que são informações

relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir,

exemplificativamente, nome, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização (“Dados

Pessoais” que, em conjunto com os Dados Anonimizados, serão denominados “Dados”).

Os Dados serão coletados pela Bom Valor Judicial nas seguintes hipóteses:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos usuários no site;

(ii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de

qualquer ação por parte dos usuários, como por meio de cookies, conforme previsto nas

disposições sobre cookies abaixo.

(iii) por meio de parceiros de negócios que tenham obtido autorização para compartilhá-los

com a Bom Valor Judicial.

Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o usuário será

informado com a devida antecedência, conforme disposto nesta Política de Privacidade.

A Bom Valor Judicial adota práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado

para garantir a segurança e a privacidade dos Dados.

Os Dados coletados poderão ser armazenados em servidor próprio da Bom Valor Judicial ou de

terceiro contratado para esse fim, por meio de tecnologia de cloud computing ou outras que

venham a surgir, visando sempre o aperfeiçoamento das atividades da Bom Valor Judicial e

garantindo que os Dados sejam armazenados com segurança.

No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Bom Valor Judicial

não se responsabiliza por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou

invasões do banco de dados do site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Todavia, caso

a Bom Valor Judicial identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os usuários

afetados informando que houve violação de seus Dados Pessoais e indicando que adotem as

medidas cabíveis.

Em consonância com a regulamentação aplicável, o usuário terá os seguintes direitos com

relação ao tratamento dos Dados Pessoais:

(i) Confirmar a existência de tratamento dos Dados Pessoais;

(ii) Requerer o acesso aos Dados Pessoais, incluindo sua exibição, retificação ou

correção em caso de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que

entenda ser desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em

desacordo com a LGPD;

(iv) Requerer a portabilidade dos Dados Pessoais a terceiros, desde que tal solicitação

seja feita de maneira expressa e de acordo com a regulamentação da autoridade

nacional;

(v) Requerer a eliminação dos Dados Pessoais caso não tenha consentido com o

tratamento;

(vi) Revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento

dos Dados Pessoais;

(vii) Solicitar que os Dados Pessoais não sejam mais utilizados para o envio de e-mails

informativos pela Bom Valor Judicial ou para o contato direto entre a Bom Valor

Judicial e o usuário.

Ainda que o usuário tenha solicitado a eliminação dos Dados Pessoais ou revogado seu

consentimento, em alguns casos específicos a Bom Valor Judicial pode estar sujeita a leis e

regulações que impossibilitem a eliminação dos Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais também poderão ser excluídos pela Bom Valor Judicial quando estes não

forem mais necessários, exceto na hipótese de haver justificativa legal para a sua manutenção.

Para exercer os direitos acima elencados ou para obter mais informações sobre esta Política de

Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado por meio do e-mail

contato@bomvalorjudicial.com.br.

O prazo de armazenamento dos Dados Pessoais depende do propósito para o qual foram

coletados e da natureza do tratamento dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais são tratados

pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e para as

demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

A Bom Valor Judicial realiza o tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as bases legais

previstas na legislação, como por exemplo, nas seguintes hipóteses:

(i) Para divulgar e ampliar a utilização dos serviços da Bom Valor Judicial;

(ii) Para que a Bom Valor Judicial possa se comunicar diretamente com o usuário;

(iii) Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(iv) Para atender os interesses legítimos da Bom Valor Judicial, de seus clientes e

parceiros de negócios; e

(v) Nas situações em que o consentimento do titular dos Dados Pessoais for

fornecido.

A Bom Valor Judicial não compartilha ou transfere os Dados a terceiros sem a autorização

expressa do usuário, exceto nas hipóteses em que a LGPD dispensa tal autorização.

Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenados no dispositivo do

usuário quando este visita ou navega no site da Bom Valor Judicial.

Os cookies podem ser “persistentes” ou de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado

por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja

excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado,

expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado.

A Bom Valor Judicial utiliza cookies para facilitar o uso e adaptar seu site aos interesses e

necessidades dos usuários, bem como para melhorar suas estruturas e conteúdos. Os cookies

também podem ser utilizados para acelerar atividades e experiências futuras do usuário no

site.

Por meio dos cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador,

incluindo endereço IP, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a

cada página do site, dentre outras informações que são utilizadas apenas para fins estatísticos,

não tendo como finalidade o fornecimento dos Dados a terceiros sem autorização expressa do

usuário.

O usuário poderá, a qualquer momento, desativar ou excluir os cookies, bem como as

tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema

operacional do dispositivo. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas

funcionalidades do site poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento,

conforme a finalidade ou conveniência da Bom Valor Judicial. A Bom Valor Judicial recomenda

que os usuários verifiquem periodicamente o site para consultar eventuais alterações a essa

Política de Privacidade. No entanto, caso haja qualquer alteração significativa neste

documento, a Bom Valor Judicial poderá notificar o usuário por meio das ferramentas

disponíveis no site e/ou pelos meios de contato fornecidos pelo usuário. O usuário estará

vinculado aos novos termos do documento a partir da entrega da notificação sobre as

alterações.

A Bom Valor Judicial possui sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço

Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.755, Box 97, Jardim Paulistano, São Paulo, Estado de São

Paulo, CEP 01452-001 e está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.032.535/0001-60.

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